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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:30
Licença-maternidade não depende de idade de criança
Segundo a decisão da 4ª Turma da corte, deve haver tratamento isonômico entre mães biológicas e
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:46
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:21
Justiça concede auxílio-maternidade a pai viúvo
A Justiça concedeu a um pai a possibilidade de usufruir do benefício de auxílio-maternidade para
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: motorista de fazenda é trabalhador rural
regras previstas para os rurícolas, inclusive o prazo prescricional de cinco anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:25
Ação indenizatória. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.
Embargos infringentes. Prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:28
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 17:15
Governo anuncia pacote tributário com IR menor para aplicações de longo prazo
estimular novos investimentos no país, fortalecer o mercado de capitais e estimular a formação de poupança de longo prazo e reduzir risco de gargalos.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:44
Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante
A Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias
para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 13:06
Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias
O projeto também aumenta o compartilhamento com o cônjuge ou companheiro para até 60 dias
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:46
A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Negociação coletiva e a dignidade do trabalhador
Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:11
"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 11:02
Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
Para o TST, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:20
Trabalhador não fez a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria
dispensa, mas a norma coletiva da categoria estabelece o prazo de 30 dias
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:19
Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana
Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:39
TJ concede prorrogação de licença-maternidade à servidora pública
Mandado de Segurança nº 18.546-7/101 (200903565492), de Goiânia. Acórdão de 26 de novembro de 2009.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:15
TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato
Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:10
Trabalhador não faz a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria
O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva